Programa é desenvolvido em parceira com a Central de Penas e Medidas Alternativas.
A Estância Turística de Pereira Barreto conta com uma Central de Penas e Medidas Alternativas, localizada na Rua Cyro Maia, nº 1725. Inaugura em 2014, a central um equipamento social que dá a oportunidade para os infratores de pequenos crimes serem reinseridos na sociedade de maneira digna.
Ao chegar a Central, o apenado passa por uma avaliação psicossocial e de levantamento de demandas e suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades), para melhor encaminhá-lo ao cumprimento da pena. Posteriormente, é encaminhado a uma instituição, pública ou não, sem fins lucrativos, para dar início ao cumprimento da pena de acordo com o seu perfil.
Ciente da importância da ressocialização, a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente tem realizado um programa de limpeza de áreas públicas juntamente com esses infratores. Dessa forma, a secretaria oportuniza aos infratores que se recuperarem dignamente, contribuindo com a sociedade e cumprindo suas penas, enquanto a Administração Municipal acaba ganhando ao zelar por praças, espaços e áreas públicas que encontram-se sujas.
A Central de Penas e Medidas Alternativas é responsável pela execução e pelo acompanhamento do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). A central recebe pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e foram condenadas pelo Judiciário ao cumprimento de pena alternativa em substituição à privação de liberdade.
A PSC é um meio eficaz de tratar as pessoas que cometem crimes de baixo potencial ofensivo, sem afastá-las da sociedade, do convívio familiar e sem expô-las ao sistema penitenciário, tornando-se uma via de mão dupla onde infrator e sociedade são beneficiados, havendo assim o reconhecimento da reparação pelo delito cometido.
